04/09/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001900-09.2024.4.02.5105/RJ EXECUTADO: RILDO ANDRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CLARA PEREIRA E SOUZA (OAB RJ235606)ADVOGADO(A): VINICIO LUCIANO RODRIGUES (OAB RJ227101) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente (CEF) opôs Embargos de Declaração tempestivos, cujo eventual acolhimento poderá modificar a decisão embargada.

Nesse rumo, intime-se a parte contrária para manifestação quanto à alegação expendida, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me conclusos para decisão. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:35

Determinada a intimação
26/08/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
25/08/2025 14:59

Juntada de Petição
18/08/2025 19:22

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001900-09.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: RILDO ANDRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CLARA PEREIRA E SOUZA (OAB RJ235606)ADVOGADO(A): VINICIO LUCIANO RODRIGUES (OAB RJ227101) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela CEF em desfavor de Rildo Andre de Oliveira.

Por meio da petição do evento 118, o executado informa que teria cumprido com a obrigação de pagar, e requer o levantamento de restrições sobre veículos de sua propriedade.

A CEF, por meio da decisão do evento 121, requer a apropriação de valores dos valores depositados.

Decido.

Considerando que a CEF não impugnou o valor depositado, requerendo apenas autorização para sua apropriação, tenho como certa a satisfação da obrigação de pagar quantia certa em favor da empresa pública.

Neste ponto, autorizo a CEF a se apropriar dos valores depositados na conta 4014.005.86404619-5.

Considerando a satisfação do crédito em execução, determino à Secretaria o levantamento das restrições impostas via sistema RENAJUD.

Cumpridas estas determinações e em não havendo novos requerimentos, venham para sentença de extinção.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
14/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:29

Determinada a intimação
05/08/2025 08:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50015603120254025105/RJ
30/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
30/07/2025 15:24

Juntada de Petição
29/07/2025 20:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'PROCURAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
29/07/2025 11:40

Juntada de Petição - RILDO ANDRE DE OLIVEIRA (RJ235606 - ANA CLARA PEREIRA E SOUZA)
28/07/2025 16:07

Juntada de Petição
28/07/2025 15:34

Juntada de Petição
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001900-09.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que há autorização judicial para apropriação de valores, bem como veículos penhorados em desfavor da parte executada, intime-se a CEF para promover o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias.

Deverá a empresa pública informar acerca de eventual apropriação de valores já autorizada por este Juízo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
22/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:59

Determinada a intimação
09/07/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 18:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 106 Número: 50015603120254025105
07/07/2025 17:26

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada de certidão - 07/07/2025 16:03:56)
07/07/2025 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 20:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 16:31

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001900-09.2024.4.02.5105/RJ EXECUTADO: RILDO ANDRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VINICIO LUCIANO RODRIGUES (OAB RJ227101) DESPACHO/DECISÃO O executado opõe exceção de pré-executividade, no evento 81, requerendo o desbloqueio dos valores constritos em seu desfavor, ao argumento de serem impenhoráveis, eis que se trataria de quantia decorrente de sua remuneração laboral.

Requer, ainda, a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

A CEF se manifesta, no evento 86, requerendo a manutenção do valor constrito nos autos.

Relatados, decido. - Do pedido de gratuidade de justiça O Juízo já analisou o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo ora executado, na decisão do evento 3; e o requerente não apresentou qualquer elemento capaz de modificar tal decisão.

Além disso, o valor constante em seu extrato bancário como decorrente de remuneração, no montante de R$ 25.534,33 (evento 81, anexo 3), infirma sua declaração de hipossuficiência de recursos.

Isto posto, mantenho o indeferimento do benefício. - Do pedido de desbloqueio O executada alega que a quantia bloqueada em conta de sua titularidade junto ao Banco Itaú S.A., no valor de R$ 12.099,27, seria impenhorável por ser proveniente de seus salários.

O artigo 833, IV, do CPC/2015, assim dispõe: “Art. 833.

São absolutamente impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006)." O sistema SISBAJUD bloqueou o valor de R$ 12.177,07, em conta de titularidade do executado junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A. (evento 91).

No extrato bancário apresentado no evento 81, anexo 3, consta que, em 28/04/2025, o saldo da conta do autor junto ao banco acima descrito era de R$ 92,55.

Em 29/04/2025, foi depositado o valor de R$ 25.534,33, com a seguinte descrição “REMUNERAÇÃO/SALÁRIO”.

Após, não ocorreram mais depósitos significativos na aludida conta e, em 20/05/2025, ocorreu o bloqueio judicial do valor de R$ 12.099,27, data posterior ao protocolo do bloqueio via SISBAJUD, realizado nestes autos.

Desta feita, resta demonstrada a natureza salarial dos valores acima descritos, impondo-se sua liberação.

Ante o exposto, defiro o desbloqueio da quantia de R$ 12.177,07 (doze mil, cento e dezessete reais e sete centavos), de titularidade do executado junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A., localizada pelo sistema SISBAJUD (evento 91), cabendo à Secretaria a adoção dos expedientes necessários e urgentes.

Quanto aos demais valores constritos, determino sua transferência para conta à disposição do Juízo e, em seguida, autorizo a CEF a se apropriar destes.

Intimações e expedientes necessários.
27/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:33

Decisão interlocutória
26/05/2025 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
26/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
23/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 13:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 12:09

Juntada de Petição
21/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:59

Juntada de Petição
20/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:42

Determinada a intimação
20/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:37

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
20/05/2025 12:30

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 13:29

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/05/2025 16:00

Juntado(a)
29/04/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 15:14

Juntada de Petição
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/04/2025 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 10:18

Determinada a intimação
01/04/2025 08:21

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/02/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/02/2025 08:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/02/2025 05:35

Juntada de Petição
26/02/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 10:39

Determinada a intimação
25/02/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:37

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 16:31

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:22

Despacho
20/12/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
18/11/2024 14:57

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
07/11/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:04

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS' para 'PETIÇÃO'
05/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:12

Despacho
15/10/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:39

Despacho
18/09/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/09/2024 10:27:05)
17/09/2024 14:38

Juntada de Petição
15/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:13

Despacho
12/08/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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