16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
29/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046815-58.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JEISIANNE DA CONCEICAO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): TATIANE QUELLI CRUZ DE QUEIROZ (OAB RJ200805)AUTOR: NICOLLI SANTOS PEREIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): TATIANE QUELLI CRUZ DE QUEIROZ (OAB RJ200805)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Intimem-se as partes.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
28/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:29

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
27/06/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/06/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046815-58.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JEISIANNE DA CONCEICAO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): TATIANE QUELLI CRUZ DE QUEIROZ (OAB RJ200805)AUTOR: NICOLLI SANTOS PEREIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): TATIANE QUELLI CRUZ DE QUEIROZ (OAB RJ200805) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes e o MPF sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
26/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2025 19:13

Juntada de Petição
13/06/2025 14:52

Juntada de Petição
02/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046815-58.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JEISIANNE DA CONCEICAO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): TATIANE QUELLI CRUZ DE QUEIROZ (OAB RJ200805)AUTOR: NICOLLI SANTOS PEREIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): TATIANE QUELLI CRUZ DE QUEIROZ (OAB RJ200805) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição da perita no Evento 46.1, intime-se a parte autora para que junte aos autos relatório médico atualizado do Médico Cardiologista sobre o diagnóstico Síndrome de Wolf Parkinson White.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o perito para que conclua o laudo médico, no prazo de 20 (vinte) dias.

Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro através do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais.

Em seguida, manifestem-se as partes e o MPF sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
29/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:49

Determinada a intimação
29/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:07

Juntada de Petição
16/05/2025 12:53

Juntada de Petição
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
02/05/2025 15:15

Juntada de Petição
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
10/04/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:30

Determinada a intimação
09/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLLI SANTOS PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 28/04/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMA
09/04/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:29

Juntada de Petição
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
24/01/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 23:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 13:28

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
09/10/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
09/09/2024 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 16:21

Determinada a citação
05/09/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:36

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
19/08/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:58

Determinada a intimação
16/07/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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