TRF2 - 5040743-21.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ALINE DE JESUS DOS SANTOS

CPF *12.***.*52-00

Advogados

AMANDA DE OLIVEIRA DELFINO COSTA

OAB: 229847/RJ

CPF *61.***.*44-05

Polo Passivo

Partes

DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 20:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 20/08/2025 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 20/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 18/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 15/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 14/08/2025 17:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/08/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 15:25

    Determinada a intimação

  • 14/08/2025 09:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 09:24

    Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

  • 14/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 29/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2025 21:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 10/07/2025 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 09/07/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/07/2025 17:47

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 04/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/07/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/07/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040743-21.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ALINE DE JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA DELFINO COSTA (OAB RJ229847)SENTENÇAAssim, CONCEDO A SEGURANÇA, reconhecendo o direito da Impetrante à conclusão do recurso administrativo, com a concessão do benefício n° 200.247.001-9.

    Custas conforme a lei.

    Sem honorários, nos termos da Lei 12.016/2009.

    Intime-se o Ministério Público Federal.

    Dispensada a remessa necessária, uma vez que não se trata de causa com proveito econômico.

  • 02/07/2025 17:59

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/07/2025 17:21

    Concedida a Segurança

  • 02/07/2025 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/07/2025 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/06/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 18:13

    Determinada a intimação

  • 30/06/2025 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/06/2025 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 12/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040743-21.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ALINE DE JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA DELFINO COSTA (OAB RJ229847) DESPACHO/DECISÃO Vista à impetrante da informação juntada no Evento 32.

    Rio de Janeiro, 10/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574    

  • 11/06/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 17:48

    Determinada a intimação

  • 11/06/2025 16:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 10/06/2025 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 17:49

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040743-21.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ALINE DE JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA DELFINO COSTA (OAB RJ229847) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, para determinar que o impetrado decida requerimento administrativo.

    Alega que em 27.1.2025 fez requerimento administrativo de certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, protocolo nº 2054601154, mas não foi dado andamento até a presente data.

    Diante do lapso temporal decorrido, e tratando-se de direitos previdenciários, verifico presentes indícios de probabilidade do direito, bem como receio de dano de difícil reparação.  Não vislumbro, em fase de cognição sumária, perigo inverso a impedir a concessão da medida, em caráter cautelar e provisório, uma vez que trata-se apenas de dar regular prosseguimento ao requerimento administrativo.

    Tais as razões que, com base no art. 301 do CPC, e ainda, sem apreciar o mérito da questão de fundo ora apresentada, DEFIRO A LIMINAR DETERMINANDO que o impetrado decida o requerimento administrativo em 10 dias.

    INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA.  Rio de Janeiro, 06/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574    

  • 08/06/2025 00:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/06/2025 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2025 16:33

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 06/06/2025 18:16

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 06/06/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/06/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/06/2025 15:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/06/2025 09:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2025 22:16

    Juntada de Petição - ALINE DE JESUS DOS SANTOS (RJ229847 - AMANDA DE OLIVEIRA DELFINO COSTA)

  • 18/05/2025 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/05/2025 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/05/2025 10:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2025 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 12/05/2025 21:38

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 12/05/2025 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2025 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/05/2025 18:26

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 15:48

    Despacho

  • 07/05/2025 07:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 01:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/05/2025 01:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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