30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/06/2025 12:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABVICE
25/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
24/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001786-80.2023.4.02.5113/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ANA PAULA DE SOUZA BALBINO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LAIS MELO DA COSTA (OAB RJ183915)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989)RECORRENTE: JOSE HEITOR BALBINO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LAIS MELO DA COSTA (OAB RJ183915)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) PREVIDENCIÁRIO. agravo regimental contra decisão monocrática.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-reclusão. não cumprimento da carência. requisito legal que encontra fundamento nas norms constitucionais que instituem o caráter contributivo e o princípio do equilíbrio atuarial da previdência social. precedentes da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

RECURSO do autor CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental.Condenação em honorários de sucumbência (10% do valor da causa) suspensa em razão da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
18/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 17:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 54 e 55
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
29/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001786-80.2023.4.02.5113/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ANA PAULA DE SOUZA BALBINO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LAIS MELO DA COSTA (OAB RJ183915)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989)RECORRENTE: JOSE HEITOR BALBINO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LAIS MELO DA COSTA (OAB RJ183915)ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.

Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.

Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.

Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.

O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 139
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:58

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
07/03/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/03/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/03/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2024 02:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
12/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 17:13

Julgado improcedente o pedido
10/01/2024 19:56

Conclusos para julgamento
01/11/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/10/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/10/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 6 e 7
16/08/2023 13:37

Juntada de Petição
15/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/08/2023 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:57

Determinada a intimação
14/08/2023 23:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2023 00:35

Juntada de Petição
02/07/2023 00:35

Juntada de Petição
02/07/2023 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5069557-77.2024.4.02.5101

Benjamin Braz Andrade dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002073-51.2025.4.02.5120

Aloisio Teixeira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 5005553-22.2024.4.02.5104

Jose Francisco de Sousa Medeiros

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005822-67.2024.4.02.5005

Joao Ribeiro Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5003454-60.2025.4.02.5002

Rogerio Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 18:02

Exibir Processo