08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:04

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 16:13

Juntada de Petição
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição
12/06/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002626-64.2025.4.02.5002/ES AUTOR: NATALIA SOARES CAMPOSADVOGADO(A): DANILO DA CUNHA SANTOS FILHO (OAB ES039846) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por NATALIA SOARES CAMPOS, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual postula a invalidade das transferências bancárias realizadas em sua conta; a restituição dos valores transferidos indevidamente no importe de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) e a condenação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista que a autora teria sido vítima de transferências bancárias indevidas em sua conta mantida junto à instituição financeira requerida.

Requer a antecipação de tutela de urgência para que a CEF se abstenha de descontar quaisquer valores e de inserir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária.

Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: - apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC), visto que o comprovante de ev. 1.2 está em nome de outra pessoa e o endereço informado na inicial (fl. 01 do ev. 1.1) é de Vila Velha, município não abrangido pela Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim. - juntar aos autos o Termo de Renúncia do valor que exceder possível crédito superior a 60 salários mínimos, para fins de fixação do rito do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei 10.259/2001), sob pena de adoção do rito comum do CPC/15.

Ressalto que a declaração deverá ser subscrita pelo próprio autor ou pelo advogado com procuração com poderes específicos para renunciar (art. 105 do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
02/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:18

Determinada a intimação
07/04/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001097-97.2022.4.02.5104

Marcelo Alves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5013818-85.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Carrierweb-Br Solucoes Tecnologicas LTDA

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007281-73.2025.4.02.5101

Janaina de Jesus Pereira Lisboa Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007471-36.2025.4.02.5101

Rosangela Goulart Elias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5009343-32.2024.4.02.5001

Sebastiao Tavares de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2024 15:31

Exibir Processo