25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014796-04.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ARQFORMA CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): BRUNA RAMOS ARAGAO MELO (OAB RJ210051)ADVOGADO(A): CAROLINE RECH QUARESMA (OAB RJ226364) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ARQFORMA CONSTRUCOES LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$163.199,81 (cento e sessenta e três mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e um centavos).

Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora da quantia de R$ 62.225,02 (sessenta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos), em conta de titularidade da parte executada, através do sistema SISBAJUD, a qual foi transferida para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00049966-6, em 28/10/2024. A parte executada opôs os Embargos à Execução Fiscal n.º 5010422-03.2025.4.02.5101, os quais foram extintos, com sentença transitado em julgado, conforme traslado do evento 64. Em 16/04/2025 a executada ajuizou Ação Anulatória visando a desconstituição do crédito objeto da presente execução fiscal. É o relatório.

Decido. Considerando que a imediata conversão em renda do valor penhorado em favor da exequente pode ocasionar dano de difícil reparação ao executado, caso a Ação Anulatória seja provida, entendo por indeferir, por ora, a conversão. Frise-se que não será causado prejuízo à exequente, uma vez que a quantia penhorada encontra-se depositada em conta judicial, devidamente atualizada pela Taxa SELIC, estando à disposição do Tesouro Nacional.

Ante o exposto, aguarde-se até o julgamento final da Ação Anulatória n.º 5034521-37.2025.4.02.5101, ciente as partes de que novas diligências poderão ser realizadas, visando a integralização da garantia. Com o julgamento final da referida Ação Anulatória, venham os autos conclusos para decisão.
28/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 16:32

Juntado(a)
05/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 11:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010422-03.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 9
05/05/2025 11:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50104220320254025101/RJ
09/04/2025 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 17:33

Decisão interlocutória
21/03/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 23:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50104220320254025101
07/02/2025 22:45

Juntada de Petição
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/12/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/12/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 17:55

Decisão interlocutória
11/12/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 35
28/10/2024 11:48

Juntado(a)
23/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:09

Juntado(a)
23/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:30

Juntada de Petição
21/10/2024 14:51

Decisão interlocutória
21/10/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 22:06

Decisão interlocutória
07/10/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:57

Despacho
19/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:41

Despacho
11/09/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024 11:17

Juntada de Petição
20/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/05/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/03/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/03/2021 10:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2021 16:33

Determinada a citação
09/03/2021 15:29

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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