17/07/2025 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 13:47

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:56

Determinada a intimação
02/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031156-18.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: FURTADO & LOUREIRO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PINTO NETO (OAB PE023509)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar às autoridades impetradas que, no âmbito de sua competência, promovam os atos necessários para efetuar a inscrição em dívida ativa dos créditos tributários indicados nas "INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO" (evento 1 - extrato 04), no prazo de dez dias.

Por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.

Defiro o ingresso da União Federal no polo passivo (art. 7º, II da Lei 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do parágrafo terceiro do art. 14 da Lei nº 12.016/2009.

Custas ?ex lege?.

Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.
26/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:02

Concedida a Segurança
21/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/02/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:49

Determinada a intimação
21/01/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:07

Determinada a intimação
03/12/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:41

Determinada a intimação
22/10/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 20/09/2024 Número de referência: 1230214
17/09/2024 16:06

Juntada de Petição
17/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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