TRF2 - 5010441-83.2023.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/08/2025 15:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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22/08/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5010441-83.2023.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: AYUB NASSAR FRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 28/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Evento 55 - 28/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
29/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 08:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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29/07/2025 08:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/07/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 22:21
Juntada de Petição
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010441-83.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: AYUB NASSAR FRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a recorrente vencida no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I, da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010441-83.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 781) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: AYUB NASSAR FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 781
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28/11/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/11/2024 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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28/11/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/11/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/11/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/11/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/11/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 15:50
Julgado procedente o pedido
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28/10/2024 16:26
Conclusos para julgamento
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/08/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/08/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 18:10
Decisão interlocutória
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15/07/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/04/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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31/01/2024 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 15:44
Determinada a citação
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10/11/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 15:27
Juntado(a)
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10/11/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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