15/09/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:29

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
05/08/2025 14:31

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
04/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:53

Determinada a intimação
23/07/2025 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:59

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
08/07/2025 13:52

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 09:51

Juntada de Petição
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 12:08

Juntada de Petição
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:29

Determinada a intimação
06/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
06/06/2025 09:41

Transitado em Julgado
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 21:18

Negado seguimento a Recurso
02/04/2025 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/04/2025 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2022 11:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
04/09/2022 16:11

Juntada de Petição
02/09/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 11:29

Recebidos os autos - TNU
29/04/2022 15:55

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
12/04/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/04/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2022 10:56

Juntada de Petição
28/03/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 19:24

Decisão interlocutória
25/03/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/03/2022 11:02

Juntada de Petição
03/03/2022 11:01

Juntada de Petição
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2022 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
21/02/2022 16:59

Juntada de Petição
18/02/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 14:17

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/10/2021 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/09/2021 11:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
29/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/09/2021 16:13

Juntada de Petição
27/08/2021 07:32

Juntada de Petição
26/08/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2021 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2021 18:08

Sentença confirmada - por unanimidade
24/08/2021 17:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2021 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/07/2021 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/07/2021 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2021 15:37

Juntada de Petição
22/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/06/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2021 05:53

Juntada de Petição
18/06/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2021 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2021 13:13

Conclusos para julgamento
26/05/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2021 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/05/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/04/2021 09:27

Juntada de Petição
20/04/2021 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2021 09:37

Determinada a citação
19/04/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00