02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/08/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000974-02.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): EVELYN DANIELA FADEL (OAB SP417587)ADVOGADO(A): RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB SP336917)ADVOGADO(A): BARBARA KELLY SCHMEING (OAB SP426110) DESPACHO/DECISÃO I – Após a irresignação do exequente sobre os valores apresentados pela União em evento 120, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, para elaboração de parecer sobre o quantum debeatur. Parecer da Contadoria em evento 131, CALC2, que resultou na demonstração do débito no valor de R$ 20.255,46, considerando os exercícios entre 2019 a 2024, além da dedução das quantias pagas em restituição, atualização dos valores com a correção monetária, e dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa, no valor de R$ 3.403,04. Intimadas, as partes a se manifestarem sobre os cálculos apresentados.

A União quedou-se inerte, enquanto o requerente impugnou os cálculos, aduzindo, em síntese, que o valor a ser restituído é de R$ 41.670,85. Todavia, a impugnação realizada pela parte autora é genérica, sem colacionar fundamentos sobre eventuais incorreções sobre o parecer apresentado pela Contadoria, sem sequer trazer planilha de cálculos que entende devidos, em contraposição aos parâmetros adotados pela ilustre contador do Juízo. Nesse sentido, os cálculos em evento 131 demonstram o valor de R$ 23.658,50 (valores devidos somados aos honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa), em atenção à dedução dos valores já anteriormente pagos a título de restituição de imposto de renda.

Ademais, pelo que se exprime da planilha acostada pela exequente em evento 126, PLAN2, o valor de R$ 41.670,85 é equivocado, uma vez que observa, tão-somente, os descontos retidos na fonte, sem considerar as restituições operadas entre o período, conforme apontado em evento 131, CALC2.

Assim, REJEITO a impugnação do autor em evento 140 e HOMOLOGO os cálculos da contadoria em evento 131.

II - Sendo assim, providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento - RPV da quantia de R$ 23.658,50 (vinte e três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), valores já acrescidos dos honorários advocatícios sucumbenciais, com o destaque dos honorários contratuais, caso regularmente previsto, dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. III - Interposta qualquer impugnação quanto ao requisitório, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

IV - Decorrido o prazo concedido às partes, ou manifestada a concordância ao requisitório, retornem os autos para envio da respectiva requisição.

V - Dê-se baixa e ciência ao beneficiário acerca da transmissão.

VI - Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s),nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.
15/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
25/06/2025 16:02

Juntada de Petição
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000974-02.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): BARBARA KELLY SCHMEING (OAB SP426110)ADVOGADO(A): RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB SP336917)ADVOGADO(A): EVELYN DANIELA FADEL (OAB SP417587) ATO ORDINATÓRIO Vista aberta às partes, conforme determinação do juízo, para: (...) "Esclareço ao Ilustre contador que, em seu parecer, deverá constar: a) informação sobre a exatidão dos cálculos, ratificando-os ou não, tudo em conformidade com a coisa definitivamente julgada; b) nova planilha de cálculos, se necessário, observando que a incidência da atualização monetária deverá ser até a mesma data dos cálculos apresentados; c) informação sobre os motivos da incorreção dos cálculos, se houver.

Retornando os autos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias."
06/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 20:39

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
15/05/2025 17:18

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
15/05/2025 17:18

Determinada a intimação
09/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
15/04/2025 19:45

Juntada de Petição
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
22/03/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 22:12

Despacho
21/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/11/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:23

Despacho
28/11/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:30

Juntada de Petição
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/10/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/10/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
01/10/2024 10:18

Juntada de Petição
01/10/2024 10:14

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
19/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:57

Decisão interlocutória
19/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/07/2024 10:18

Juntada de Petição
09/07/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:13

Decisão interlocutória
09/07/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2024 10:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJVRE01
08/07/2024 10:53

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
05/06/2024 21:49

Juntada de Petição
05/06/2024 21:47

Juntada de Petição
04/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 18:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/05/2024 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 57
23/05/2024 18:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2024 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
15/05/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2024 13:15:48)
11/04/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
26/01/2024 17:57

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
19/12/2023 11:13

Juntada de Petição
19/12/2023 11:12

Juntada de Petição
18/12/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 20:45

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:25

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 30/11/2023 14:23:52)
28/11/2023 08:11

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 15:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2023 18:03

Decisão interlocutória
21/11/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/09/2023 10:41

Juntada de Petição
25/09/2023 10:36

Juntada de Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:34

Determinada a intimação
29/08/2023 16:05

Alterado o assunto processual - De: Imunidade - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
29/08/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2023 23:33

Juntada de Petição
09/06/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 14:43

Decisão interlocutória
18/05/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/03/2023 13:25

Juntada de Petição
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/03/2023 14:27

Juntada de Petição
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:39

Determinada a intimação
06/03/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2022 11:52

Juntada de Petição
22/11/2022 20:40

Juntada de Petição
22/11/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/11/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
15/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/08/2022 15:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/08/2022 11:53

Juntada de Petição
27/08/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 10:06

Decisão interlocutória
26/08/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2022 07:49

Juntada de Petição
22/06/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:58

Determinada a intimação
22/06/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/04/2022 16:39

Juntada de Petição
28/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2022 13:22

Juntada de Petição
18/02/2022 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2022 12:26

Determinada a citação
17/02/2022 10:28

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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