24/07/2025 08:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
18/06/2025 21:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/06/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
09/06/2025 16:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000820-64.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: RENATO MARTINS VIANNA JUNIORADVOGADO(A): RENATO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ133724)ADVOGADO(A): CAROLINA BRAVIN TOSE (OAB RJ233057)IMPETRADO: REITOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - CABO FRIOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360)INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, ratificando a medida liminar, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/04/2025 13:47

Juntada de Petição
15/04/2025 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/04/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 09:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
28/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 19:56

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:55

Determinada a intimação
20/02/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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