21/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
10/07/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005237-15.2024.4.02.5005/ES AUTOR: RUBENS POSSATTI DOS SANTOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO A parte autora afirma que houve o exercício de atividade rural em regime de economia familiar e/ou como diarista e apresentou documentos para fins de comprovação.

Para que se dê prosseguimento ao feito nos termos acima indicados, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar autodeclaração do exercício da atividade rural do período controvertido, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devidamente assinada de mão própria pelo segurado.

Poder-se-á obter a autodeclaração pelos seguintes links (para acessar o link, mantenha a tecla "ctrl" pressionada e clique na opção desejada): a.1) Autodeclaração para atividades rurais; a.2) Autodeclaração para pescador artesanal. b) Com a declaração, deverão ser juntados os documentos que entenda constituir início de prova material, ratificando o tempo declarado, de acordo com a sistemática apresentada anteriormente.

Ressalto ser imprescindível ao demandante apontar qual prova material fundamenta cada período controvertido; c) Para melhor compreensão das informações, bem como para agilizar a análise dos tempos nos quais se alega o exercício de trabalho rural, caberá ao demandante apresentar uma tabela que discrimine os períodos que se pretende averbar, relacionando-os com o início de prova material que os ratifique, de acordo com o modelo que segue; Tempo rural (em ordem cronológica)Documento contemporâneo (indicar referência nos autos)Data da expedição do documentoTempo de carência01/01/1992 a 31/12/1998Contrato de parceria (Evento X, OUTX, fls. xx-xx)Assinado em 01/01/199584 meses01/01/2002 a 31/12/2006Escritura pública de imóvel rural (Evento X, OUTX, fls. xx-xxRegistrado em 01/01/200260 meses Destaco que a inércia do(a) Requerente quanto ao cumprimento dos itens anteriores terá como consequência a extinção do feito por abandono da causa. d) Ressalta-se que, ao realizar o preenchimento dessa tabela, a parte autora poderá se valer do rol de documentos admitidos pelo INSS como início de prova material, o qual consta do art. 54 da IN/INSS n. 77/2015; e) Faculta-se à parte demandante, com intuito de tornar mais robusto o conjunto probatório, a demonstração de suas alegações também mediante prova audiovisual, por exemplo através de gravação de vídeo que demonstre a realidade rural em que inserido o segurado, com depoimentos de testemunhas e depoimento pessoal. As gravações poderão se realizadas nos respectivos escritórios dos advogados das partes demandantes ou pelos próprios jus postulandi (partes sem advogados), de forma unilateral, sendo carreados os depoimentos aos autos para análise do INSS quando da apresentação de contestação, considerando que a Autarquia Previdenciária não está comparecendo às audiências designadas neste tipo de demanda rural.

Ficam as partes assim advertidas de que na presente ação, em regra, NÃO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, sendo certo que a não designação de audiência não implicará qualquer prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, já que desde o início da demanda está sendo facultada a juntada de declarações de terceiros, documentos hábeis à corroboração de eventual início de prova material apresentado.

Cumprida a ordem, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de reconhecimento do respectivo período no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação do INSS, façam-me os autos conclusos.
28/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:13

Determinada a intimação
28/05/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUBENS POSSATTI DOS SANTOS <br/> Data: 17/03/2025 às 13:15. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar,
13/11/2024 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 00:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/11/2024 16:02

Despacho
06/11/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESCOL01F)
06/11/2024 09:13

Despacho
05/11/2024 23:41

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 08:28

Juntada de Petição
01/11/2024 13:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)
01/11/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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