16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091866-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GILVANIA MARIA DA SILVA BONFIMADVOGADO(A): ANNA CLAUDIA PINGITORE (OAB RJ111264)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte autora, Gilvânia Maria da Silva Bonfim, manifestou-se nos termos do Evento 132, PET1, informando que somente concorda e dá quitação quanto às obrigações de fazer e pagar cumpridas pela Executada Caixa Vida e Previdência S/A.

A autora requer a intimação da Caixa Econômica Federal, solidariamente responsável, para efetuar o pagamento dos valores apurados, no total de R$ 1.947,18, incluindo multa de 10%, e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do CPC.

Antes de decidir, determino a intimação da Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre o requerimento autoral, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:20

Determinada a intimação
08/09/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 09:35

Juntada de Petição
28/08/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091866-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GILVANIA MARIA DA SILVA BONFIMADVOGADO(A): ANNA CLAUDIA PINGITORE (OAB RJ111264) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a Exequente foi beneficiada por condenação em: Obrigação de fazer: cancelamento do plano de previdência e descontos; Obrigação de pagar: danos morais.

Conforme Evento 123, PET1, a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, com resgate total dos valores retidos a título de reserva.

A CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. juntou comprovante de pagamento, informando o depósito do valor de R$ 1.618,14 (um mil seiscentos e dezoito reais e quatorze centavos), bem como comprovante de cancelamento do contrato.

INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre: Se concorda com o valor depositado; Se requer eventual complemento, ou medida, que entenda necessária; Qualquer outro requerimento de seu interesse relacionado ao cumprimento da sentença.

Decorrido o prazo, sem, ou com manifestação, voltem-me conclusos.
20/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:45

Determinada a intimação
13/08/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:13

Juntada de Petição
29/07/2025 17:09

Juntada de Petição
28/07/2025 20:19

Juntada de Petição
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição
03/07/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 11:57

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 108, 110 e 111
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 110, 111
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 110, 111
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091866-92.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GILVANIA MARIA DA SILVA BONFIMADVOGADO(A): ANNA CLAUDIA PINGITORE (OAB RJ111264)RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC em relação à CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art.487, I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para: - JULGAR PRODECEDENTES OS PEDIDOS para: - condenar a CEF ao cancelamento definitivo de qualquer desconto na conta poupança da parte autora, referente ao plano de previdência privada em nome da parte autora, certificado 17809845, contratado em 01/02/2023, junto à XS2 Vida e Previdência S/A.; - condenar a XS2 Vida e Previdência S/A. a providenciar o cancelamento do plano de previdência privada em nome da parte autora, certificado 17809845, contratado em 01/02/2023, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor da parte autora; - condenar a CEF e a XS2 Vida e Previdência S/A., solidariamente, ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. - JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos matérias, eis que o valor já foi restituído à parte autora.

Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária na tramitação do feito requeridas pela parte autora.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.
05/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/06/2025 07:19

Conclusos para julgamento
04/06/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091866-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILVANIA MARIA DA SILVA BONFIMADVOGADO(A): ANNA CLAUDIA PINGITORE (OAB RJ111264) DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração que veiculam pedido de atribuição de efeitos infringentes.

Em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, necessária a oitiva da parte contrária.

Assim, concedo prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora se pronunciar sobre os embargos de declaração opostos pela Caixa Vida e Previdência, mormente acerca dos valores creditados em sua conta, conforme demonstrado a seguir: Cumprido, retornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos pela Caixa Vida e Previdência no Evento 98.
29/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:09

Determinada a intimação
29/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:56

Juntada de Petição
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 94
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 94
22/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 07:35

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:56

Determinada a intimação
21/03/2025 08:55

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/03/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/03/2025 16:01

Juntada de Petição
11/03/2025 09:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:59

Determinada a intimação
08/03/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 64
26/02/2025 15:16

Juntada de Petição
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/02/2025 19:17

Juntada de Petição
12/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/02/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 53
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/01/2025 20:42

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/01/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 11:27

Determinada a intimação
14/01/2025 06:44

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:16

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
17/12/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 05:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/12/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:55

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 06:10

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 10:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO15F)
13/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 16:14

Intimado em Secretaria
12/12/2024 16:14

Intimado em Secretaria
12/12/2024 16:14

Intimado em Secretaria
12/12/2024 16:14

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 12/12/2024 16:00. Refer. Evento 17
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/12/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2024 08:06

Juntada de Petição
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 09:56

Juntada de Petição
04/12/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/12/2024 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:52

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/12/2024 16:00
03/12/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 10:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
28/11/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:25

Despacho
13/11/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 14:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOA)
13/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:20

Alterado o assunto processual
08/11/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002774-16.2023.4.02.5109

Carlos Augusto Francisco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/12/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5035020-64.2024.4.02.5001

Marcio Ribeiro Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5037789-36.2024.4.02.5101

Mauricio Bezerra de Souza Junior

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004047-20.2024.4.02.5004

Rafaela Gusso Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014975-05.2025.4.02.5001

Igor Alex Inacio Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 20:50

Exibir Processo