09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001171-47.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: JOACIR ANTONIO JOSE CALVIADVOGADO(A): YARA COUTO VITORIA (OAB RJ066951)ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031)INTERESSADO: ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDAADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSAINTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOADVOGADO(A): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA DESPACHO/DECISÃO evento 154, PET1: Intimem-se as partes para manifestação sobre o noticiado pela União (Fazenda Naciona), abaixo reproduzido, no prazo de 15 (quinze) dias. "Nesse sentido, encaminho a presente comunicação para registrar formalmente a futura utilização total do crédito a que se refere a CVLD *45.***.*35-67 na conta do parcelamento 1599835, operação que segue documentada no processo SEI 12883.0001824/2025-54." Após, voltem conclusos.
08/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:10

Determinada a intimação
08/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50066171920244029388/TRF2
12/06/2025 15:47

Juntada de Petição
12/06/2025 11:38

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50066171920244029388/TRF2
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001171-47.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: JOACIR ANTONIO JOSE CALVIADVOGADO(A): YARA COUTO VITORIA (OAB RJ066951)ADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031)INTERESSADO: ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDAADVOGADO(A): ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSAINTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOADVOGADO(A): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comunicação, no evento 143, PET1, da cessão dos direitos creditórios relativos ao precatório no. 5006617-19.2024.4.02.9388/TRF2 (YARA COUTO VITORIA) contido no evento 88, REQPAGAM1, expeça-se ofício ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2.ª Região, nos termos dos artigos 12 a 15 da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00038, de 12 de setembro de 2018, utilizando o formulário padrão (ANEXO I da Resolução TRF2 n° 38/2018) constante no e-Proc, solicitando que o(s) valor(es) referente(s) ao precatório no. 5006617-19.2024.4.02.9388/TRF2 (YARA COUTO VITORIA) seja(m) depositado(s) com bloqueio, indisponível(is) para saque diretamente pelo(s) beneficiário(s), de modo que o levantamento ocorra somente mediante autorização deste Juízo.

Anote-se no e-Proc o nome do cessionário, como interessado, bem como do advogado por ele constituído.

Confirmado o bloqueio do precatório, suspenda-se o feito até comunicação nos autos do depósito dos valores.
10/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:14

Determinada a intimação
09/06/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/06/2025 08:01

Juntada de Petição
03/06/2025 07:21

Juntada de Petição
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/04/2025 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50066171920244029388/TRF2
29/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:34

Juntada de Petição
13/02/2025 14:39

Baixa Definitiva
08/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/01/2025 19:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50066171920244029388/TRF2
22/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
10/12/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
04/12/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/12/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 09:32

Determinada a intimação
27/11/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/11/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/11/2024 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50066171920244029388/TRF2
11/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:53

Determinada a intimação
11/11/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/11/2024 16:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50066171920244029388/TRF2
07/11/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedição de ofício - 09/10/2024 17:20:10)
07/11/2024 11:59

Juntada de Petição
06/11/2024 12:14

Baixa Definitiva
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:30

Determinada a intimação
07/10/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/10/2024 12:18

Juntada de Petição
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5016167-61.2024.4.02.9445/TRF (YARA COUTO VITORIA)
30/08/2024 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5016166-76.2024.4.02.9445/TRF (JOELMA CORDEIRO DE SOUZA)
10/07/2024 12:07

Baixa Definitiva
10/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-67 processada no TRF2 com o no. 50161676120244029445/TRF (YARA COUTO VITORIA)
10/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-67 processada no TRF2 com o no. 50161667620244029445/TRF (JOELMA CORDEIRO DE SOUZA)
10/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-67 processada no TRF2 com o no. 50066171920244029388/TRF (YARA COUTO VITORIA)
10/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-67 processada no TRF2 com o no. 50066171920244029388/TRF (JOELMA CORDEIRO DE SOUZA)
10/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-67 processada no TRF2 com o no. 50066171920244029388/TRF (JOACIR ANTONIO JOSE CALVI)
09/07/2024 15:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*35-67
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/06/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/06/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/06/2024 11:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*35-67
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:45

Determinada a intimação
28/05/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 08:45

Juntada de Petição
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/04/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/04/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/03/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 23:42

Determinada a intimação
11/12/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 18:41

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
19/09/2023 13:36

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
19/09/2023 13:36

Despacho
19/09/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/07/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/05/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/12/2022 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/12/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:52

Determinada a intimação
01/12/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 18:08

Juntada de Petição
25/07/2022 14:49

Juntada de Petição
22/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/06/2022 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/05/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 17:01

Despacho
25/05/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/02/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 18:14

Despacho
09/02/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 09:24

Juntada de Petição
20/05/2021 19:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/05/2021 19:28

Transitado em Julgado
04/03/2021 14:51

Juntada de Petição
11/12/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/11/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2020 16:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
24/06/2020 16:32

Autos com Juiz para Sentença
22/06/2020 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
15/05/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/11/2019 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/10/2019 14:29

Juntada de Petição
18/10/2019 17:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/10/2019 17:27

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/10/2019 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2019 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
01/10/2019 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 18:49

Despacho/Decisão - de Expediente
09/05/2019 12:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
08/05/2019 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/03/2019 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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