15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002542-36.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA MARIA RODRIGUESADVOGADO(A): EMILIAM ALVES DA SILVA (OAB RJ188160) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, na qualidade de sucessora do Sr.

Antonio, objetivando a concessão do benefício por incapacidade e acréscimo de 25% devido ao falecido.

Como o benefício foi indeferido pelo motivo "data do início da doença anterior ao ingresso ou reingresso ao regime geral de previdência social", e a autora requer, também, o acréscimo de 25%, determino a realização de perícia indireta.

Intimem-se a partes para que juntem no prazo de 10 dias todos os documentos que entendam necessários para analise do perito.

Deverá o INSS juntar aos autos os laudos médicos das perícias administrativas constantes do sistema SABI (Enunciados nº 1 e 47 do FOREJEF).

Arbitro os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), de acordo com a Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal. Após entrega dos documentos pelas partes, intime-se o perito, DR/A.

Andrea Gonçalves (clínico geral), para que proceda a perícia indireta, ficando ciente de que o prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias contados da data da análise dos documentos.

Destaco que deverá ser utilizada a modalidade de laudo pericial eletrônico para o lançamento do evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc e observados os quesitos ali cadastrados.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

Após a juntada do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

Ato contínuo, dê-se vista à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 179 do FONAJEF.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
05/09/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 16:32

Despacho
15/08/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:40

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002542-36.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA MARIA RODRIGUESADVOGADO(A): EMILIAM ALVES DA SILVA (OAB RJ188160) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição evento 9, DOC1, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos declaração própria de residência, com ciência das sanções penais em caso de afirmações falsas.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
10/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:15

Determinada a intimação
10/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:29

Determinada a intimação
27/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 19:41

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
13/05/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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