24/06/2025 00:56

Baixa Definitiva
24/06/2025 00:56

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006859-75.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MONALISA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865)AUTOR: LUAN DA SILVA CORREAADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865)SENTENÇAPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
15/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 09:24

Conclusos para julgamento
28/02/2025 18:39

Despacho
27/01/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 14:48

Juntada de Petição
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/11/2024 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 05:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 12:01

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 13:04

Determinada a intimação
28/10/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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