TRF2 - 5115830-51.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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13/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/09/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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11/09/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 11:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 07:48
Retirado de pauta
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/08/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 66
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5115830-51.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RITA DE CASSIA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (OAB RJ097363) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
19/08/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5115830-51.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RITA DE CASSIA DOS REISADVOGADO(A): LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (OAB RJ097363)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no NCPC, art. 487, I, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.
P.R.I. -
29/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:23
Julgado improcedente o pedido
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19/02/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/02/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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30/01/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/10/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 37 e 38
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07/10/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36, 37 e 38
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20/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA DOS REIS <br/> Data: 23/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO
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20/09/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 14:31
Despacho
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23/08/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2024 23:54
Juntada de Petição
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09/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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02/07/2024 11:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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19/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA DOS REIS <br/> Data: 09/07/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
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18/06/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2024 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2024 14:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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03/06/2024 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2024 15:19
Juntada de Certidão
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22/04/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 17:51
Determinada a intimação
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05/04/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 14:47
Determinada a intimação
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21/11/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2023 21:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2023 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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