06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-44 processada no TRF2 com o no. 51736365520254029666/TRF (MARCOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-44 processada no TRF2 com o no. 51736365520254029666/TRF (ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO)
05/09/2025 14:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-44
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047865-85.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-44
15/08/2025 15:43

Despacho
15/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 10:27

Juntada de Petição
11/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/07/2025 18:46

Juntada de Petição
10/07/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 19:42

Determinada a intimação
10/07/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:43

Transitado em Julgado
26/06/2025 10:57

Juntada de Petição
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047865-85.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
29/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/05/2025 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 10:36

Determinada a citação
22/05/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:41

Despacho
20/05/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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