22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/07/2025 21:35

Juntada de Petição
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:15

Despacho
08/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 21:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
06/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 12:54

Despacho
04/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002042-43.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ALBERTO CARDOSO DE JESUSADVOGADO(A): GILCEA ALVES DA SILVA VAZ (OAB RJ117821)ADVOGADO(A): DAIANA XAVIER DA SILVA (OAB RJ219023) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, indenização por danos morais e repetição do indébito. Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando comprovante de indeferimento de pedido administrativo para a suspensão dos descontos indevidos e devolução dos valores descontados. Defiro a prioridade de idoso/na tramitação a que se refere o art. 1048, I do CPC/15.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
28/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:47

Determinada a intimação
28/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002636-91.2024.4.02.5116

Helena dos Santos Marvila

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 5006526-32.2024.4.02.5118

Silvana da Silva Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 20:58

Exibir Processo

Processo nº 5000873-54.2025.4.02.5105

Maria Tereza Laurindo Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005711-17.2023.4.02.5103

Margarida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2023 21:37

Exibir Processo

Processo nº 5004829-24.2024.4.02.5102

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 14:12

Exibir Processo