06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009832-69.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: RONALDO LIMA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172)ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314)ADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI e art. 203, §4º do CPC, bem como da Portaria nº JFES-POR-2021/00039, de 3 de junho de 2021 das Turmas Recursais do Espírito Santo, informo ao advogado peticionante que é de sua responsabilidade o auto cadastramento no Eproc, assim como eventualmente de advogado(a) substabelecido(a), com ou sem reserva de poderes, o que deverá ser feito pelo(a) patrono(a) original, conforme artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26/03/2018. Intime-se a parte autora, pelo referido advogado, de forma excepcional, inclusive a fim de que não repita tal equívoco e proceda com as alterações necessárias.
26/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:47

Juntada de Petição
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009832-69.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)RECORRENTE: RONALDO LIMA DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172)ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314)ADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/07/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 30/07/2025 18:55:03)
30/07/2025 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
30/07/2025 14:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009832-69.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RONALDO LIMA DA COSTAADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172)ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314)ADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
11/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:13

Juntada de Petição
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
21/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 12:08

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:23

Juntada de Petição
12/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:34

Julgado procedente em parte o pedido
09/11/2024 13:12

Juntada de Petição
25/09/2024 16:38

Conclusos para julgamento
09/09/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 19:16

Juntada de Petição
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 21:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
15/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/04/2024 12:45

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2024 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/04/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:27

Concedida a tutela provisória
03/04/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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