TRF2 - 5032270-56.2019.4.02.5101
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032270-56.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLINDA AZEVEDO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCIO ALVIM DE ALMEIDA (OAB RJ130919) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 88 INTIME-SE a UNIÃO para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC.
Havendo impugnação, INTIME-SE o impugnado para manifestação em 15 (quinze) dias.
Caso não haja impugnação à execução, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.
Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº RES-2017/00458, de 04/10/2017 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.
TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.
Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 41 da Resolução 458/2017 do CJF.
Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.
Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. -
19/08/2025 07:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 07:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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30/06/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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29/06/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032270-56.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARLINDA AZEVEDO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCIO ALVIM DE ALMEIDA (OAB RJ130919) DESPACHO/DECISÃO Evento 96: CUMPRA-SE os itens 2 e 3 do evento 88. -
10/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:40
Determinada a intimação
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07/05/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/04/2025 11:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161174620244020000/TRF2
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14/04/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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25/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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17/03/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/03/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 11:38
Decisão interlocutória
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12/02/2025 15:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161174620244020000/TRF2
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29/01/2025 20:32
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/11/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/11/2024 19:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161174620244020000/TRF2
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22/11/2024 06:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/11/2024 19:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50161174620244020000/TRF2
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29/10/2024 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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24/10/2024 17:03
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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23/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:58
Decisão interlocutória
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26/07/2024 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/05/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 16:11
Decisão interlocutória
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21/05/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/05/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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24/04/2024 10:43
Juntada de Petição
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15/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:18
Decisão interlocutória
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20/02/2024 09:47
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/12/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/12/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 19:29
Determinada a intimação
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01/12/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 18:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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01/11/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/09/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 18:28
Decisão interlocutória
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14/09/2023 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 18:05
Determinada a intimação
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24/08/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/08/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/08/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/08/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/08/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/08/2023 16:23
Determinada a intimação
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03/08/2023 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2023 09:23
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50322705620194025101
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15/04/2020 16:15
Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
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09/04/2020 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2020 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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18/03/2020 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
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13/03/2020 16:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2020 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/03/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
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13/02/2020 01:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/02/2020 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/01/2020 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
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28/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/12/2019 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/12/2019 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/12/2019 16:25
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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13/11/2019 17:43
Autos com Juiz para Sentença
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23/10/2019 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2019 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2019 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/09/2019 01:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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30/08/2019 16:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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30/08/2019 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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01/08/2019 19:16
Juntada de Petição
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16/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2019 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2019 16:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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05/06/2019 17:02
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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22/05/2019 17:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/05/2019 17:28
Juntada de Certidão
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20/05/2019 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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