25/06/2025 21:54

Baixa Definitiva
25/06/2025 21:54

Transitado em Julgado
25/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053487-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDINEIDE LIVRAMENTO DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇADiante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei n. 10.259/2001 e do Enunciado n. 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 14:28

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 14:07:38)
30/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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