09/09/2025 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025 10:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 82
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033908-17.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: FABIANA BARBOSA GONZAGA XAVIER DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

SÚMULA VINCULANTE 55 DO STF.

TEMA 364 DA TNU.

FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO INOMINADO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União, a fim de reformar a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.

Sem custas e honorários por se tratar de parte recorrente vencedora.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
08/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 18:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 22
25/06/2025 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
25/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033908-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIANA BARBOSA GONZAGA XAVIER DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a incluir a verba recebida pela parte autora, a título de auxílio-alimentação, na base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina, tal como requerido na inicial, bem como ao pagamento das diferenças devidas a este título, respeitada a prescrição quinquenal.

Ao montante apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.C
02/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:32

Despacho
19/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:57

Determinada a citação
13/05/2025 07:25

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:48

Despacho
25/04/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 00:15

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/04/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5084509-61.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Maria Thereza Costa de Aquino

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5006817-74.2024.4.02.5104

Jose Antonio Santos de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000230-03.2024.4.02.5115

Hamilton Carlos Correia Cezar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5033525-82.2024.4.02.5001

Luzimar da Conceicao de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5000310-30.2025.4.02.5115

Angelica Francisco de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julia Gama Rabello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo