31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140572-54.2025.4.02.9666/TRF (ADAMAR DE OLIVEIRA SILVA)
24/06/2025 10:52

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-38 processada no TRF2 com o no. 51405725420254029666/TRF (ADAMAR DE OLIVEIRA SILVA)
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000992-58.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ADAMAR DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): FHILIPPE FORTUNA FONSECA (OAB ES028187) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 15:14

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-38
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 22:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-38
23/05/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/02/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/01/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/12/2024 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 13:17

Juntada de Petição
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/09/2024 12:52

Transitado em Julgado
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 09:09

Conclusos para julgamento
22/04/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 20:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 14:22

Determinada a citação
15/04/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/03/2024 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/03/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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