16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 19:10

Determinada a intimação
15/09/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007907-92.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CHARLES PEREIRA SANTANA ROSAADVOGADO(A): AMANDA MENEGUSSO JOPPERT (OAB PR105225) DESPACHO/DECISÃO Dê-se nova vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
28/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:16

Determinada a intimação
28/08/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007907-92.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CHARLES PEREIRA SANTANA ROSAADVOGADO(A): AMANDA MENEGUSSO JOPPERT (OAB PR105225) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
02/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 12:49

Determinada a intimação
01/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 14:03

Juntada de Petição
01/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 12:25

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 12:16

Juntada de Petição
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007907-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CHARLES PEREIRA SANTANA ROSAADVOGADO(A): AMANDA MENEGUSSO JOPPERT (OAB PR105225)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas abono férias, 1/3 abono férias e abono pecuniário, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
28/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:55

Despacho
20/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 20:57

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 19:02

Juntada de Petição
12/02/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:55

Determinada a citação
11/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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