TRF2 - 5004384-15.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LETICIA APARECIDA TERTO BALBINO

CPF *94.***.*24-20

Advogados

YARA VITOR MOURA

OAB: 068107/GO

CPF *33.***.*51-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004384-15.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: LETICIA APARECIDA TERTO BALBINOADVOGADO(A): YARA VITOR MOURA (OAB GO068107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 09/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 32 - 09/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/09/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 10/09/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 09:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/09/2025 03:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/08/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 27/08/2025 14:38

    Determinada a intimação

  • 27/08/2025 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 11:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/08/2025 11:42

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

  • 27/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 21/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004384-15.2025.4.02.5120/RJAUTOR: LETICIA APARECIDA TERTO BALBINOADVOGADO(A): YARA VITOR MOURA (OAB GO068107)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de salário-maternidade a partir da data do nascimento (20/05/2025), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com o pagamento das prestações vencidas a contar de 20/05/2025 (inclusive).

  • 01/08/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:42

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2025 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 01/08/2025 00:40

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 22:10

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 21:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004384-15.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LETICIA APARECIDA TERTO BALBINOADVOGADO(A): YARA VITOR MOURA (OAB GO068107) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

    LETICIA APARECIDA TERTO BALBINO, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de salário maternidade Defiro a gratuidade de justiça requerida.   Considerando o teor do Ofício Circular nº 0040/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Duque de Caxias e do Ofício nº 928/2016/PSU/Petrópolis, oriundo da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis e em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

    CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

    Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.    

  • 28/05/2025 18:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/05/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 18:05

    Determinada a citação

  • 28/05/2025 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 17:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/05/2025 16:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2025 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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