13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004780-65.2024.4.02.5107/RJAUTOR: LEVI REIS GONCALVESADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LESSA (OAB RJ239640)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
27/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 19:15

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 09:56

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004780-65.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: LEVI REIS GONCALVESADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LESSA (OAB RJ239640)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL
11/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 16:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB01F)
11/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 15:43

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004780-65.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: LEVI REIS GONCALVESADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LESSA (OAB RJ239640) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. Determino a realização de perícia na especialidade oftalmologia.

Ressalto que, conforme orientação contida no Ofício Circular SEI nº TRF2 0895154, da e.

Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, o valor dos honorários periciais deverá ser fixado pela Central de Perícias.

Fique ciente a parte autora de que qualquer fundado impedimento ao seu comparecimento à perícia, no momento designado para a realização desta, deverá ser previamente comunicado e comprovado nos autos.

Intimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o local, data e horário determinados para comparecimento, cientificando-os, outrossim, de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo disponibilizado ao(à) perito(a) para a apresentação do seu laudo, ficando ciente a parte autora de que deverá cadastrar seus quesitos no campo apropriado, de maneira a possibilitar o acesso do(a) perito(a) nomeado(a).

No laudo, o (a) Sr. (a) Perito (a) deverá responder aos quesitos do Juízo, àqueles apresentados pela autarquia ré e pela parte autora, não sendo necessário que a resposta siga o mesmo formato do questionamento.

Deverá, ainda, apresentar as seguintes informações: Dados gerais do processo: Vara e número do processo.Dados gerais do periciado(a): Nome do(a) autor(a); estado civil; sexo; CPF; data de nascimento; escolaridade; formação-técnico profissional.Dados gerais da perícia: data do exame; nome e CRM do perito; nome e CRM dos assistentes técnicos das partes (caso tenham acompanhado a perícia);Histórico laboral do(a) periciado(a): profissão ou atividade declarada como exercida; tempo de profissão ou de exercício da atividade declarada; descrição da atividade; experiência laboral anterior; data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

Quesitos do Juízo: a) Qual a queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Qual a doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Foram realizados testes pra avaliar possíveis queixas ou sinais de dissimulação e/ou exacerbação de sintomas? Em caso positivo, quais testes para quais queixas? d) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado (a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. e) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a|) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? f) A doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. g) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. h) A doença/moléstia ou lesão tornam o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício de trabalho doméstico no âmbito de sua residência (dona de casa)? Se sim, de forma permanente ou temporária? i) Qual a data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a)? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) j) Qual a data provável de início da incapacidade identificada? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) k) A incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) l) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação o benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. m) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade ou para a reabilitação profissional (readaptação/reprofissionalização)? Se positivo, indique para quais atividades possui resíduo laboral. n) O(a) periciado(a) comprova estar realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? o) É possível estimar qual o tempo necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? (Justifique ) Em caso positivo, qual a data estimada? p) Qual o tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? q) Em caso de incapacidade total e permanente, a parte autora necessita da assistência permanente de outra pessoal para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se? A partir de quando? Justifique. r) Em caso de incapacidade, a parte autora está acometida de tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de Doença de Paget (osteoartrite deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, hepatopatia grave, esclerose múltipla; acidente vascular encefálico (agudo); abdome agudo cirúrgico? s) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. À Secretaria para redistribuição dos autos para a Central de Perícias de Itaboraí, a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia ora determinada.

Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se, a seguir, a solicitação de pagamento dos honorários periciais. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEVI REIS GONCALVES <br/> Data: 10/07/2025 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dra. CRISTINA SUMITA - Niterói - Rua Maestro Felício Toledo, 500 - sala 311. Centro. Niterói/RJ. <br/> Perito: CRIS
19/05/2025 12:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJB-NI)
19/05/2025 11:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01F para CEPERJA-IT)
15/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:50

Determinada a intimação
08/05/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2025 15:41

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/02/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:03

Determinada a intimação
04/02/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:50

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 18:16

Determinada a intimação
25/11/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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