15/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025779-08.2020.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: SANDRA SILVA DIASADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 25/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
26/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:55

Juntada de Alvará entregue ao interessado
21/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2025 15:34

Despacho
04/08/2025 08:16

Juntada de Petição
01/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:29

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010667-25.2023.4.02.9388/TRF (SANDRA SILVA DIAS)
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição
05/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025779-08.2020.4.02.5001/ES REQUERENTE: SANDRA SILVA DIASADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de solicitação de sigilo total do processo, com base na proteção de dados sensíveis e da intimidade das partes.

Contudo, conforme o art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal, o sigilo só é admitido em casos excepcionais, quando comprovadamente necessário.

No caso, não há elementos que justifiquem a restrição total da publicidade.

A Presidência do TRF2 já adotou medidas institucionais para proteger dados em processos de precatórios e RPVs.

A imposição genérica de sigilo contraria o princípio da transparência e pode prejudicar o acesso de advogados legitimamente interessados.

Assim, o sigilo deve ser restrito apenas às peças que contenham dados de pagamento (como cálculos, requisitórios e alvarás), já protegidas por providências internas.

Diante disso, indefiro o pedido de sigilo total, deferindo apenas o sigilo das peças que envolvam dados de pagamento.

Intime-se. Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2 quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Com a comunicação pelo Tribunal, reative-se o processo e intime-se o interessado para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
02/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:11

Determinada a intimação
02/06/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição
11/02/2025 08:24

Juntada de Petição
28/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/01/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/01/2025 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/01/2025 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 20:47

Despacho
14/01/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 08:10

Juntada de Petição
02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
25/06/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/06/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/06/2024 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/06/2024 18:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50106672520234029388/TRF2
14/06/2024 16:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50106672520234029388/TRF2
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:40

Despacho
13/05/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 09:22

Juntada de Petição
06/03/2024 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/12/2023 06:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-78 processada no TRF2 com o no. 50106672520234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/12/2023 06:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-78 processada no TRF2 com o no. 50106672520234029388/TRF (SANDRA SILVA DIAS)
19/12/2023 07:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*19-78
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/12/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2023 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-78
29/11/2023 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
28/11/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/11/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 15:40

Determinada a intimação
16/11/2023 21:03

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 20:33

Juntada de Petição
09/11/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/10/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:00

Juntada de Petição
28/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
03/08/2023 15:07

Despacho
01/08/2023 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 17:23

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/07/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2023 09:26

Conclusos para julgamento
07/06/2023 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023 13:31

Juntada de Petição
26/07/2021 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2021 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/03/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/03/2021 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/03/2021 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2021 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2021 07:34

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2020 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 14:47

Autos com Juiz para Sentença
30/11/2020 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/11/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
26/11/2020 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 09:12

Juntada de Petição
19/11/2020 03:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/11/2020 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/11/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
08/11/2020 16:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2020 16:51

Determinada a citação
05/11/2020 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00