TRF2 - 5029934-69.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
16/09/2025 10:17
Juntada de Petição
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12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029934-69.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIANA RUIZ MONTREZOR URURAHYADVOGADO(A): JADE LOPES GONÇALVES (OAB RJ261133)ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
10/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 17:16
Determinada a intimação
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10/09/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/09/2025 14:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 09:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/08/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/08/2025 09:57
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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14/08/2025 13:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO31S)
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029934-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIANA RUIZ MONTREZOR URURAHYADVOGADO(A): JADE LOPES GONÇALVES (OAB RJ261133)ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.
Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
12/08/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:43
Homologada a Transação
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08/08/2025 16:39
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 14:14
Intimado em Secretaria
-
08/08/2025 14:14
Intimado em Secretaria
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08/08/2025 14:14
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 08/08/2025 15:20. Refer. Evento 27
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04/08/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 29
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 29
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 28
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2025 14:31
Juntada de Petição
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01/07/2025 14:31
Juntada de Petição
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25/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
23/06/2025 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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23/06/2025 19:01
Despacho
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23/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/06/2025 17:16
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/08/2025 15:20
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029934-69.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MARIANA RUIZ MONTREZOR URURAHYADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
18/06/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14
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30/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029934-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANA RUIZ MONTREZOR URURAHYADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) DESPACHO/DECISÃO Evento 7.1: recebo a emenda à inicial.
A fim de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com estímulo à autocomposição, assim como buscar atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Meta nº 3/CNJ), e em atenção ao Ofício Circular nº TRF2-OCI-2024/00138, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região, Dr.
Luiz Antônio Soares, proceda a secretaria à imediata remessa dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (CESOL/RJ), com vistas à tentativa de conciliação entre as partes ora litigantes.
O CESOL pode ser contatado por intermédio dos telefones (21) 3218-8771 / 8772 e 99905-9646; e/ou, preferencialmente, via e-mail: [email protected].
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/05/2025 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:46
Despacho
-
20/05/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 12:41
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO31S para CEJUSCRIOA)
-
15/05/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 19:02
Despacho
-
15/05/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/04/2025 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
08/04/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:23
Não Concedida a tutela provisória
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07/04/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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