17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070012-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDILENE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (OAB RJ080455) DESPACHO/DECISÃO 01.

No evento 64.1, SIDILENE RODRIGUES DA SILVA apresenta cálculos de valores a lhe serem restituídos, pugnando pela intimação da União Federal para, querendo, apresentar impugnação. 02.

Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a Autora ajuizou este feito, objetivando, em síntese, a declaração de isenção de imposto de renda sobre os proventos aposentadoria, por se tratar de portadora de moléstia grave (CID 10 C18), e a condenação da parte ré ao pagamento de danos morais (evento 1.1). 03.

No evento 24.1, foi prolatada sentença, aclarada pela constante do evento 39.1, sendo julgados procedentes em parte os pedidos, para declarar o direito da autora "à isenção de imposto de renda a partir de 10 de dezembro de 2022, data informada no laudo médico mais antigo anexado aos autos, exclusivamente em relação às verbas percebidas a título de aposentadoria". 04.

Trânsito em julgado certificado no evento 46. 05.

Como se vê, não houve condenação da União Federal na restituição de valores indevidamente pagos. 06.

Assim sendo, não há título executivo formado nos autos a amparar o pedido de adoção de medidas executivas para cumprimento de obrigação de pagar. 07.

Intimem-se as partes para ciência e, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
07/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/09/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:17

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070012-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDILENE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (OAB RJ080455) DESPACHO/DECISÃO 01.

Intime-se a autora para ciência do teor do ofício do INSS no evento 38.2, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. 02.

Decorrido o decêndio assinalado e silente a autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
30/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:07

Despacho
25/06/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070012-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDILENE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (OAB RJ080455)ADVOGADO(A): ALFREDO SALOMAO RUBIM BATISTA DA SILVA (OAB RJ243899) DESPACHO/DECISÃO 01.

Evento 45.1: Providencie, a Secretaria, a exclusão do nome do advogado Dr. Alfredo Salomão Rubim Batista da Silva do sistema e-Proc para fins de intimação no presente processo. 02.

Prossiga-se, nos termos da sentença constante do evento 24.1, modificada por aquela prolatada no evento 39.1.

Intime-se o INSS, COM URGÊNCIA.
27/05/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 19:32

Despacho
10/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
31/03/2025 12:37

Juntada de Petição
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 20:09

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2025 17:10

Juntada de Petição
21/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 32
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 15:25

Juntada de Petição
18/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2024 15:02

Determinada a intimação
18/12/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/12/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 19:47

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 14:30

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 10
15/10/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/10/2024 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
08/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:04

Concedida a tutela provisória
08/10/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:02

Determinada a intimação
10/09/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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