15/09/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/08/2025 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 09:20

Juntada de Petição
30/08/2025 09:20

Juntada de Petição
25/08/2025 13:20

Juntado(a)
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 10:29

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003843-73.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ARLETE MEDEIROS FACHETTIADVOGADO(A): ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA (OAB ES013596)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSS nas seguintes obrigações: a) implantar em favor da autora ARLETE MEDEIROS FACHETTI o benefício de pensão por morte rural, com Data de Início do Benefício (DIB) em 04/09/2024 (data de entrada do requerimento) e Data de Início de Pagamento (DIP) na via administrativa em 01/06/2025; b) pagar os valores atrasados entre a DIB e a DIP, observados os parâmetros expostos na fundamentação desta sentença e a limitação do teto dos Juizados Especiais Federais.
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/06/2025 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/06/2025 15:00. Refer. Evento 19
24/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/04/2025 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2025 18:19

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/06/2025 15:00. Refer. Evento 11
23/04/2025 17:26

Despacho
23/04/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/02/2025 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/02/2025 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 26/06/2025 15:00
13/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:10

Determinada a intimação
04/12/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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