11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000976-77.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: CRISTIANO FERNANDESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1) Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que: (i) comprove a comunicação da decisão final à empregadora e a consequente cessação da retenção de IRPF sobre as rubricas declaradas isentas (caso ainda mantenha o vínculo trabalhista), não cabendo expedição de ofício pelo Juízo para essa finalidade, e para que (ii) apresente os cálculos dos valores que entende devidos, na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. 2) Tudo cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL na forma do art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo, com a concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ou diante da ausência de manifestação, proceda à Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. 3) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n.º 822/2023 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Em caso de valores depositados não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores.

Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários.

Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora.

Fica advertido o patrono da parte autora que, para eventual destaque de honorários contratuais, deverá apresentar o instrumento de contrato antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do artigo 16, da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20/03/2023.

Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário. 4) Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição.
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:43

Despacho
05/06/2025 09:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJANG01
30/04/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/03/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/03/2025 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 09:32

Conclusos para julgamento
12/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
31/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 21:54

Juntada de Petição
26/07/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:04

Juntada de Petição
21/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 11:01

Determinada a citação
19/07/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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