21/07/2025 17:09

Baixa Definitiva
21/07/2025 17:06

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032046-84.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 12:42

Juntada de Petição
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
28/01/2025 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 17:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50290074520214025101/RJ
28/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/01/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/01/2025 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:57

Determinada a intimação
15/01/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 19:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/09/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
18/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:09

Determinada a intimação
18/09/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/08/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 09:29

Juntada de Petição
02/02/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/01/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/08/2023 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
15/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 15:37

Determinada a intimação
15/08/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2023 19:48

Juntada de Petição
09/05/2023 18:07

Juntada de Petição
19/01/2023 15:48

Juntada de Petição
19/01/2023 15:48

Juntada de Petição
01/11/2022 18:41

Juntada de Petição
01/11/2022 18:41

Juntada de Petição
12/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/07/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2022 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/06/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/06/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/06/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 10:23

Decisão interlocutória
22/06/2022 09:31

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2022 09:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029007-45.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 38, 46
15/03/2022 15:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50290074520214025101/RJ
26/01/2022 09:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50290074520214025101/RJ
25/05/2021 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/05/2021 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/04/2021 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/04/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2021 16:22

Decisão interlocutória
22/04/2021 15:38

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
22/04/2021 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50290074520214025101
10/04/2021 04:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 19:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 07:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
04/03/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/02/2021 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2021 14:29

Despacho
24/02/2021 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/02/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/02/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
19/02/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 16:48

Despacho
19/02/2021 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 04:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
18/02/2021 21:17

Juntada de Petição
13/02/2021 09:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 02:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
24/12/2020 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
16/12/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 17:01

Despacho
16/12/2020 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/12/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2020 14:15

Despacho
14/12/2020 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2020 04:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
10/12/2020 21:13

Juntada de Petição
03/12/2020 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/06/2020 11:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/06/2020 14:53

Despacho/Decisão - Determina Citação
01/06/2020 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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