09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051920-79.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEBORA EVELYN VITORINO LIMAADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o INSS para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora. 2.

Não havendo oposição no prazo de 30 dias (art. 535, caput, do Código de Processo Civil), expeça-se o requisitório.
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:45

Decisão interlocutória
28/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 12:27

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
27/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 14:56

Juntada de Petição
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051920-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DEBORA EVELYN VITORINO LIMAADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:25

Homologada a Transação
31/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento
30/07/2025 19:51

Juntada de Petição
25/07/2025 08:23

Juntada de Petição
25/07/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051920-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA EVELYN VITORINO LIMAADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
22/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051920-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA EVELYN VITORINO LIMAADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o Termo de Renúncia ao teto dos juizados especiais, bem como a Declaração de Hipossuficiência sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:06

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
27/06/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 08:45

Juntada de Petição
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051920-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DEBORA EVELYN VITORINO LIMAADVOGADO(A): LUCILADY FERREIRA TANNOUS (OAB SP450576) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
27/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 20:20

Perícia designada - <br/>Periciado: DEBORA EVELYN VITORINO LIMA <br/> Data: 25/06/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
27/05/2025 19:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
27/05/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 16:30

Juntado(a)
27/05/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5101322-66.2024.4.02.5101

Helio Barbosa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001745-85.2024.4.02.5111

Renata Fatima de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000192-33.2024.4.02.5004

Angela Maria Rodrigues Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006764-05.2024.4.02.5101

Juliana Maciel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 5008907-07.2023.4.02.5002

Alexandre Luiz Mion

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2023 13:47

Exibir Processo