TRF2 - 5027559-95.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027559-95.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATHEUS SANTOS FIGUEIRAADVOGADO(A): DAIANA SANTOS DA SILVA (OAB RJ104522) ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO(RPV / PRECATÓRIO) SITUAÇÃO: LIBERADA PARA SAQUE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SAQUE: DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.
A CONSULTA SOBRE LIBERAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO SISTEMA E-PROC: página: - www.eproc.jfrj.jus.br - opção de "Consulta Pública de processo".
Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número deste processo e chave. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado; ou - www.eproc.trf2.jus.br- opção de "Consulta Pública de processo".
Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado no evento anterior), ou o nome do beneficiário ou seu CPF. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado.
BANCOS DEPOSITÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL (o banco que estiver indicado no ofício consultado no processo).
OBSERVAÇÕES: (1) - O(S) BENEFICIÁRIO(S) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER DIRETAMENTE A QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, PORTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. (2) - NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUM PROCEDIMENTO ADICIONAL. PORTANTO, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. -
03/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 13:50
Baixa Definitiva
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02/09/2025 08:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/09/2025 17:18
Conclusos para julgamento
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31/08/2025 18:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152462-87.2025.4.02.9666/TRF (MATHEUS SANTOS FIGUEIRA)
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15/07/2025 13:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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15/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-56 processada no TRF2 com o no. 51524628720254029666/TRF (DAIANA SANTOS DA SILVA)
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15/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-56 processada no TRF2 com o no. 51524628720254029666/TRF (MATHEUS SANTOS FIGUEIRA)
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02/07/2025 16:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-56
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02/07/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 13:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-56
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17/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027559-95.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATHEUS SANTOS FIGUEIRAADVOGADO(A): DAIANA SANTOS DA SILVA (OAB RJ104522) DESPACHO/DECISÃO Evento 26 - A RPV expedida no evento 21 está em conformidade com o valor líquido constante da sentença transitada em julgado e prolatada no evento 12 e a data-base da requisição está posicionada em 09/2024, de modo que o crédito sofrerá a devida atualização monetária, pela tabela de precatórios da Justiça Federal, até a data do depósito.
Assim, não há que se proceder à retificação do valor constante da RPV, nos termos da planilha juntada pela parte Exequente no evento 26.
Defiro, no entanto, o destaque dos honorários advocatícios contratuais, apesar de já ter sido expedida a RPV, pois o contrato respectivo foi juntado imediatmente na primeira oportunidade em que a parte autora pode se manifestar nos autos após o trânsito em julgado.
No entanto, para que seja implementado o requerido destaque, deverá o(a) referido(a) advogado(a) juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos.
Juntada a referida declaração, proceda-se à retificação da RPV, a fim de contemplar os honorários contratuais.
Caso contrário, o valor devido a título de atrasados seja pago exclusivamente à parte autora, ressalvando-se, entretando, eventual montante relativo a honorários de sucumbência. -
11/06/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 09:27
Decisão interlocutória
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10/06/2025 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 00:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 17:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-56
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22/05/2025 15:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/05/2025 15:49
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
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22/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/05/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 11:53
Julgado procedente o pedido
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15/05/2025 10:06
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/04/2025 09:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/03/2025 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2025 00:01
Determinada a citação
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28/03/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 20:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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