29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 08:51

Despacho
06/08/2025 07:07

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 07:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 07:06

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
19/07/2025 13:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008906-76.2024.4.02.5102/RJAUTOR: DOUGLAS DE FIGUEIREDO GUIMARAESADVOGADO(A): CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA (OAB RJ151219)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença de nº 641.969.852-2 desde 28/07/2024 , com a cessação prevista para 45 dias após a implantação efetiva do benefício.

Condeno, ainda, a autarquia a PAGAR ao autor as parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal.

E concedo TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar ao INSS a implantação do aludido benefício no prazo de 45 dias.

A verossimilhança das alegações encontra lastro na fundamentação da presente sentença (cognição exauriente).

O perigo da demora, por sua vez, no caráter alimentar do benefício.

Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21.

Após, juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
16/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
16/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008906-76.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: DOUGLAS DE FIGUEIREDO GUIMARAESADVOGADO(A): CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA (OAB RJ151219) DESPACHO/DECISÃO Evento 28 - Majoro os honorários periciais para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observada a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024.

Proceda-se à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC. Após, venham conclusos para sentença.
06/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:18

Determinada a intimação
25/04/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
13/02/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 10:06

Juntada de Petição
08/01/2025 11:43

Juntada de Petição
21/11/2024 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/11/2024 18:18

Despacho
21/11/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS DE FIGUEIREDO GUIMARAES <br/> Data: 09/01/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
04/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:15

Despacho
07/09/2024 00:00

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:53

Despacho
26/08/2024 21:33

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2024 16:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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