TRF2 - 5002741-76.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002741-76.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DENISE BECK PEREIRA NUNESADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010) DESPACHO/DECISÃO I - Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos à Contadoria, para, com base nos documentos constantes nos autos, calcular a RMI do benefício nº 199.061.422-9, nos termos da regra de transição dos artigos 18 e 26, §6º, da EC n° 103/2019, de modo a ser possível verificar se o INSS adotou o cálculo correto.
Desde já observo que a exclusão de determinado salário de contribuição da média significa sua desconsideração para todos os fins, inclusive para a verificação do coeficiente aplicável (60% + 2% por ano que exceda 20 anos de contribuição).
II - Atendido o item I, dê-se vista às partes sobre os cálculos da Contadoria.
III - Após, venham os autos conclusos. -
12/09/2025 13:02
Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
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12/09/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 12:57
Despacho
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21/08/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2025 22:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002741-76.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DENISE BECK PEREIRA NUNESADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a emenda à inicial para retificar o valor da causa para R$ 33.840,07.
Anote-se.
II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, o seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.
No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.
III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora. IV - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
V - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.
VI - Após, venham os autos conclusos para sentença. -
08/06/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/06/2025 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/06/2025 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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06/06/2025 17:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:18
Determinada a citação
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05/06/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:27
Despacho
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01/04/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 15:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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