TRF2 - 5023211-77.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023211-77.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CICILIA FERREIRA INACIOADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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10/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-64
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023211-77.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CICILIA FERREIRA INACIOADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para a promoção da sociedade de advogados1, nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento 39, CONHON2 possa ser atendido.
Prazo: 10 (dez) dias.
Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e/ou sociedade nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.
Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.
Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link ou QR code abaixo. https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no E-proc e a confirmação sobre a validação, que ela poderá ser incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo. Tutorial no https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ Tal providência privilegia uma atuação colaborativa entre as partes envolvidas na prestação da tutela jurisdicional, sendo evidente que o correto exercício deste múnus trará ganhos relevantes em economia e celeridade processuais.
Cumprida, prossiga a Secretaria com o cadastramento das requisições. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. -
05/09/2025 08:40
Juntada de Petição
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04/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 09:37
Juntada de Petição
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04/09/2025 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023211-77.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CICILIA FERREIRA INACIOADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 48 - 02/06/2025 - Determinada a intimação -
14/07/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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14/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023211-77.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CICILIA FERREIRA INACIOADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ACORDO homologado em sentença e a intimação do Ceab/DJ para implantar o benefício, aguarde-se o término do prazo da Ceab/DJ.
Considerando o decurso de prazo, intime-se NOVAMENTE o Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios - Ceab/DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS). Além disso, visando-se a celeridade, promover a inclusão da sociedade de advogados1 nos autos do processo do sistema Eproc, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2, sob pena de não conhecimento.
Decorrido o prazo, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e/ou do(a) advogado(a)/pessoa jurídica, quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; Sem impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
02/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:36
Determinada a intimação
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 16:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 16:47
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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28/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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22/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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22/05/2025 15:36
Homologada a Transação
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12/05/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 12:39
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 08/05/2025 13:00. Refer. Evento 26
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09/05/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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02/04/2025 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/04/2025 13:44
Juntada de Certidão
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02/04/2025 13:42
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 08/05/2025 13:00
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31/03/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2025 13:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/02/2025 16:59
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/01/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/11/2024 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/11/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 22:44
Determinada a intimação
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19/07/2024 10:17
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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