16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002258-04.2025.4.02.5116/RJAUTOR: LUANA LEITE MOTAADVOGADO(A): MARTINHO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ234874)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC.
15/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 16:24

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 11:25

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/08/2025 04:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002258-04.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUANA LEITE MOTAADVOGADO(A): MARTINHO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ234874) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
18/07/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2025 12:56:34)
18/07/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:12

Juntada de Petição
30/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002258-04.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUANA LEITE MOTAADVOGADO(A): MARTINHO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ234874) DESPACHO/DECISÃO De início, cabe registrar que a presente ação foi redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização.

Trata-se de ação ajuizada por LUANA LEITE MOTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual requer o levantamento de saldo existente em conta de sua titularidade vinculada ao FGTS.

Inobstante o autor tenha ingressado com alvará judicial, a ação será recebida como pedido de liberação de FGTS.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, juntar aos autos, documento comprobatório da hipossuficiência, vale dizer, prova de que é isento de prestar declaração para fins de recolhimento de imposto de renda (documento emitido no site da receita federal comprovando que não existe declaração na base de dados - consulta através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp), sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida (art. 99, parágrafo 2º do CPC).

Ressalto que a autora deverá acessar o link indicado.

Em seguida, preencher os campos solicitados e printar a tela com o resultado da pesquisa.

Após, deverá peticionar juntando o resultado da consulta.

Sem prejuízo, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.
11/06/2025 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:44

Determinada a citação
09/06/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02S)
09/06/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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