10/09/2025 11:36

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2025 11:35

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075812-51.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DIONISIO JOSE DOS SANTOS NETOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para liquidar a obrigação condenatória em favor do demandante no valor de R$ 31.680,30, conforme planilha de cálculos, valores referentes a julho de 2025 (Evento 37, CALC2).

Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, devidos mesmo se não oferecida impugnação, conforme previsto na Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça e nos moldes do Tema Repetitivo nº 973/STJ.

Custas como de lei.

Transitada em julgado a sentença, cadastre-se o requisitório, intimando-se as partes após a conferência.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Autorizo que seja destacado do montante da condenação a parte relativa aos honorários contratuais, correspondente ao percentual constante do contrato.

Não havendo impugnação, providencie-se o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.

Após o envio, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, sem impugnação e não havendo outras diligências a cumprir, deverá o processo ser baixado e arquivado.

Fica a parte autora ciente de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no sistema e-Proc na página: www.eproc.trf2.jus.br-opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF, ou o nome do beneficiário ou seu CPF.

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer e dirigir-se à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal conforme o caso ? essa informação constará do ofício), munida de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, número deste processo e o referido ofício (extraído do site).

P.I.
18/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
15/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075812-51.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISAUTOR: DIONISIO JOSE DOS SANTOS NETOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 10/07/2025 - PETIÇÃO Evento 31 - 12/06/2025 - Determinada a intimação
10/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075812-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DIONISIO JOSE DOS SANTOS NETOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada para apresentar planilha de cálculos com base nas fichas financeiras fornecidas pelo INSS, E na sequência dos comandos judiciais de Evento 17, DESPADEC1, e se manifestou em réplica.

RENOVO o prazo de 15 ( quinze) dias para a apresentação da planilha de cálculos.

INTIME-SE.
12/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:36

Determinada a intimação
12/06/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075812-51.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISAUTOR: DIONISIO JOSE DOS SANTOS NETOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 12/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:24

Determinada a intimação
12/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:49

Determinada a intimação
25/11/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 11:23

Determinada a intimação
21/10/2024 08:06

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 08:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:11

Juntada de Petição
25/09/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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