04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058069-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA CABALLEROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB RJ111044) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Após, intime-se a parte exequente para ciência, e para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar espontaneamente planilha de cálculos referente às parcelas atrasadas..."
25/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 15:55

Determinada a intimação
21/08/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 17:20

Juntada de Petição
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058069-28.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA CABALLEROADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB RJ111044)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC; condeno o INSS a: a) Conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pleiteado em inicial, com DIB em 07/10/2020 (DER, evento 1, item 6, fl.1), e RMI a calcular pelo INSS.

Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida à autora (evento 16), tornando-a em definitiva. c) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por tempo contribuído a partir da DIB (07/10/2020), devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação (art.85 §2º do CPC), a ser calculado na fase de cumprimento de sentença.

Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
10/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2025 12:23

Juntada de Petição
29/01/2025 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 02:15

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 16/01/2025 12:10:24)
15/01/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/01/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:22

Determinada a intimação
19/12/2024 21:09

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/12/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 02:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/11/2024 17:41

Determinada a intimação
04/11/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 11:55

Juntada de Petição
25/10/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 15:34

Juntada de Petição
21/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
17/10/2024 15:19

Juntada de Petição
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
18/09/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:54

Determinada a citação
13/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:42

Decisão interlocutória
03/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 11:26

Juntada de Petição
16/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:45

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 19:38

Juntada de Petição
05/08/2024 19:16

Juntada de Petição
05/08/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo