TRF2 - 5004363-70.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:38
Baixa Definitiva
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22/08/2025 05:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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03/07/2025 16:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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03/07/2025 13:12
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004363-70.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: LINDIMAR DE PAULA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIENE RIGHETTE (OAB ES021006) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER EM PARTE o recurso inominado interposto pelo RÉU, por tratar-se inovação recursal, e, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus ilustres causídicos, que, a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de cunho protelatório, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, combinado com o inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo de cumulação com a multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 18
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05/08/2024 18:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/08/2024 15:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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29/06/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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04/04/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2024 20:49
Julgado procedente em parte o pedido
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21/11/2023 11:39
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2023 10:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/09/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 17:16
Não Concedida a tutela provisória
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14/09/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00