TRF2 - 5011656-54.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:24
Juntada de Petição
-
08/09/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/08/2025 16:34
Juntada de Petição
-
14/08/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
14/08/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011656-54.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: NORMA APARECIDA LIMA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB RJ160549) PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE. filha maior inválida.
DIB FIXADA PELA SENTENÇA NA DER. a perícia feita na justiça estadual para interdição é posterior ao óbito. nesta ação, o feito foi convertido em diligência para comprovação da alegada DEFICIÊNCIA DESDE 1992.
COMPROVAção apenas EM SEDE JUDICIAL.
EFEITOS FINANCEIROS DEVEM SER FIXADOS NA DATA DA CITAÇÃO.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, para fixar a DIB na data da citação, em 01/06/2024, evento13, mantendo a decisão nos seus demais termos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025. -
08/08/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2025 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2025 18:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
04/08/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
22/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011656-54.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: NORMA APARECIDA LIMA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB RJ160549) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.
Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 07/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 14/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 07/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 07/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 14/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4). -
18/07/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/07/2025 12:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 142
-
18/07/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 19:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
10/07/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
04/07/2025 13:44
Juntada de Petição
-
02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011656-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NORMA APARECIDA LIMA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB RJ160549) ATO ORDINATÓRIO Haja vista a interposição de recurso (Enunciado nº 79, do FOREJEF), ao recorrido (PARTE AUTORA) para, em sendo o caso, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. -
26/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/06/2025 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 14:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/06/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/06/2025 09:54
Juntada de Petição
-
13/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011656-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NORMA APARECIDA LIMA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB RJ160549)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do CPC/2015, condenando o INSS a CONCEDER ao autor pensão pela morte da segurada MARIA THEREZA DE LIMA LOPES, na condição de filha maior inválida, a partir do requerimento administrativo formulado em 08/02/2023, nos termos da fundamentação supra.
Incidentalmente, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias úteis, COM DIP NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, devendo esta, também, comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo de 20 (vinte) dias úteis.
Em caso de reforma da sentença, os valores recebidos a título de antecipação de tutela deverão ser devolvidos, sendo facultado à parte autora informar a este juízo caso não pretenda a implantação deste benefício antes do transito em julgado.
CONDENO a autarquia previdenciária, ainda, a pagar à parte requerente as prestações vencidas desde 08/02/2023???????.
No cálculo das diferenças incidirá a tese firmada no Tema nº 905 do STJ, segundo a qual ?As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.
Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)?, desde a citação, independentemente da data do ajuizamento da ação, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF?s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 destas Turmas Recursais.
Destaco, quanto à iliquidez desta sentença, que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração do discriminativo da Renda Mensal Inicial do benefício, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tal valor.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, apresentar ao Juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.
Com o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.
Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.
Intime-se o MPF.
P.R.I. -
11/06/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/06/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 10:49
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2025 12:34
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 12:33
Juntada de Petição
-
22/01/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:35
Determinada a intimação
-
09/01/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 14:10
Juntada de Petição
-
14/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
12/12/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
26/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:23
Juntada de Petição
-
17/11/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/11/2024 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 17:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/09/2024 17:27
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
25/07/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/07/2024 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/07/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 18:23
Determinada a intimação
-
08/07/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/07/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
20/06/2024 16:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/06/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NORMA APARECIDA LIMA DA SILVA <br/> Data: 20/06/2024 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE
-
22/05/2024 21:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/04/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/02/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:42
Não Concedida a tutela provisória
-
29/02/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 12:27
Juntado(a)
-
28/02/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 5000507-85.2025.4.02.5114
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