20/08/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
01/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
01/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-31
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
03/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010917-26.2021.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: OTACILIO FRANCA GUIMARAESADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 02/06/2025 - Juntado(a)
02/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
02/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-31
02/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:02

Determinada a intimação
27/05/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 09:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50187155920254025101/RJ
09/04/2025 17:43

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50187155920254025101/RJ
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
10/03/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/03/2025 19:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50187155920254025101/RJ
07/03/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:05

Determinada a intimação
07/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50187155920254025101/RJ
26/02/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50187155920254025101
25/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:38

Determinada a intimação
19/02/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
30/01/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 11:40

Determinada a intimação
22/01/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 137
29/11/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/11/2024 12:01

Juntada de Petição
26/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 26/11/2024 13:13:45)
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/11/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:03

Determinada a intimação
29/10/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:07

Determinada a intimação
24/10/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 21:06

Juntado(a)
15/08/2024 18:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 15:38

Expedição de Mandado
09/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:45

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
22/07/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
17/07/2024 13:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:15

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 18:04

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024 22:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
29/04/2024 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
25/04/2024 11:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 15:13

Juntada de Petição
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/03/2024 18:36

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 13:10

Determinada a intimação
28/02/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/02/2024 16:03

Juntada de Petição
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/12/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:30

Juntada de Petição
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
02/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2023 12:17

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023
02/08/2023 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE14
02/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
21/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:36

Recebidos os autos - TNU
02/08/2022 15:56

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
02/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/07/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/07/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/07/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 14:38

Decisão interlocutória
13/07/2022 08:09

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/06/2022 17:34

Juntada de Petição
08/06/2022 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/06/2022 09:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/05/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/04/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:29

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
29/04/2022 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/04/2022 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
27/04/2022 14:15

Juntada de Petição
26/04/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/04/2022 11:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/04/2022 06:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2022 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/03/2022 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2022 15:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2022 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2022 08:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/02/2022 13:36

Juntada de Petição
31/01/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/01/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2022 15:08

Conclusos para julgamento
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2022 16:58

Juntada de Petição
14/01/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 17:45

Julgado procedente o pedido
25/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2021 07:35

Conclusos para julgamento
01/09/2021 17:52

Juntada de Petição
31/08/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2021 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2021 13:08

Determinada a citação
05/08/2021 18:14

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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