17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012369-74.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: THIAGO DE FREITAS PASSOS NOBREGA (AUTOR)ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário. 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:25

Decisão interlocutória
11/09/2025 11:34

Conclusos para decisão com Agravo
09/09/2025 18:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 14:02

Juntada de Petição
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012369-74.2021.4.02.5120/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 04/09/2025
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/08/2025 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:23

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2025 11:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 11:03

Juntada de Petição
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012369-74.2021.4.02.5120/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 01/07/2025.
02/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025 15:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
17/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012369-74.2021.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: THIAGO DE FREITAS PASSOS NOBREGA (AUTOR)ADVOGADO(A): REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (OAB RJ061992) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 14:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
16/05/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/05/2025 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 03:45

Juntada de Petição
08/04/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 15:47

Juntada de Petição
14/03/2025 12:10

Juntada de Petição
28/02/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 18:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/10/2024 15:51

Julgado improcedente o pedido
05/10/2024 20:56

Conclusos para julgamento
05/10/2024 20:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2022 16:33

Redistribuído por sorteio - (RJNIG03S para RJNIG02S)
23/11/2021 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/10/2021 16:53

Juntada de Petição
28/10/2021 16:22

Juntada de Petição
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 15:50

Determinada a intimação
01/10/2021 21:52

Alterado o assunto processual
06/09/2021 17:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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