04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013327-12.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MAGDA STELLA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de aditamento à inicial formulada no evento 3, PET1.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos os documentos necessários à defesa.

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
18/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 18:58

Determinada a citação
18/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013327-12.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MAGDA STELLA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia dos seguintes documentos: . Termo de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação. .

Que contenham as informações do servidor (cargo, data da nomeação, início do exercício, data da aposentadoria, etc).
28/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:25

Determinada a intimação
02/04/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:35

Juntada de Petição
18/12/2024 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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