TRF2 - 5003450-54.2024.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 12:55
Baixa Definitiva
-
12/08/2025 09:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
-
12/08/2025 09:36
Transitado em Julgado
-
11/08/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/08/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
05/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/08/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003450-54.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: DOMINGOS DE ALMEIDA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
08/07/2025 18:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/07/2025 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 54
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
11/06/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/06/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/06/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003450-54.2024.4.02.5003/ESAUTOR: DOMINGOS DE ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Intimem-se. -
10/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 16:31
Julgado improcedente o pedido
-
09/06/2025 14:07
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
26/05/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/05/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
22/05/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/05/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/05/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
12/02/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/02/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOMINGOS DE ALMEIDA DOS SANTOS <br/> Data: 23/04/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mate
-
10/02/2025 15:00
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/10/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/10/2024 16:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
08/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOMINGOS DE ALMEIDA DOS SANTOS <br/> Data: 29/11/2024 às 16:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mate
-
03/10/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/10/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/10/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 17:09
Não Concedida a tutela provisória
-
02/10/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 09:37
Juntada de Petição
-
23/09/2024 17:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para ESSMT01F)
-
20/09/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/09/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/09/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 19:07
Declarada incompetência
-
18/09/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 14:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS503J)
-
17/09/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000022-24.2025.4.02.5005
Sebastiao Valter Sampaio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/04/2025 13:09
Processo nº 5005239-48.2025.4.02.5102
Ricardo Borges Pacheco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5075956-25.2024.4.02.5101
Alexandra Moraes Morgado Maciel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2025 18:15
Processo nº 5003789-22.2025.4.02.5118
Rafael Correa Rodrigues de Assis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alessandro Sodre Feitosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/04/2025 12:14
Processo nº 5002575-76.2023.4.02.5114
Uniao
Zenilde da Silva Tavares Carlos
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 10:38