18/09/2025 17:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-13
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 17:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 81 e 80
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
25/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
22/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
22/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-13
22/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:09

Determinada a intimação
21/08/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002675-48.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NATANAEL CARDOSO DA SILVA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MICHELE CARDOSO DA SILVA AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 51), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
11/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:17

Determinada a intimação
08/08/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 17:54

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002675-48.2025.4.02.5118/RJAUTOR: NATANAEL CARDOSO DA SILVA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MICHELE CARDOSO DA SILVA AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a NATANAEL CARDOSO DA SILVA AZEVEDO, CPF nº *29.***.*62-77, o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.
03/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 21:47

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002675-48.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NATANAEL CARDOSO DA SILVA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MICHELE CARDOSO DA SILVA AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
09/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 25 e 24
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 21 e 22
06/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATANAEL CARDOSO DA SILVA AZEVEDO <br/> Data: 09/06/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxi
06/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:13

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:47

Determinada a intimação
10/04/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:23

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 22:25

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 22:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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