13/08/2025 02:48

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:11

Juntada de Petição
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
18/07/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002139-30.2021.4.02.5101/RJAUTOR: HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDOADVOGADO(A): RACHEL SERODIO DE MENEZES (OAB RJ127719)AUTOR: CLAUDIO MAIA FIGUEIREDOADVOGADO(A): RACHEL SERODIO DE MENEZES (OAB RJ127719)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) confirmando os efeitos da tutela de urgência deferida na decisão de Evento 10.1, determinar o imediato restabelecimento do benefício de pensão militar por morte percebido pela Autora em razão do falecimento de Antonio Batista Maia, com efeito retroativo à suspensão do recebimento do benefício de Pensão por Morte Previdenciária nº 3003099827 ; b) condenar a UNIÃO FEDERAL no pagamento dos valores em atraso correspondente aos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, a serem apurados em cumprimento de sentença e atualizados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal; e c) condenar o INSS ainda a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido e acrescido de juros moratórios, incidentes a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), com atualização conforme o Manual e Cálculos da Justiça Federal.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios (art. 85, § 14 do CPC) correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da presente condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 496, §3º, I do CPC).

Intimem-se.
30/06/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
17/06/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002139-30.2021.4.02.5101/RJAUTOR: HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDOADVOGADO(A): RACHEL SERODIO DE MENEZES (OAB RJ127719)AUTOR: CLAUDIO MAIA FIGUEIREDOADVOGADO(A): RACHEL SERODIO DE MENEZES (OAB RJ127719)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) confirmando os efeitos da tutela de urgência deferida na decisão de Evento 10.1, determinar o imediato restabelecimento do benefício de pensão militar por morte percebido pela Autora em razão do falecimento de Antonio Batista Maia, com efeito retroativo à suspensão do recebimento do benefício de Pensão por Morte Previdenciária nº 3003099827 ; b) condenar a UNIÃO FEDERAL no pagamento dos valores em atraso correspondente aos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, a serem apurados em cumprimento de sentença e atualizados conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal; e c) condenar o INSS ainda a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido e acrescido de juros moratórios, incidentes a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), com atualização conforme o Manual e Cálculos da Justiça Federal.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios (art. 85, § 14 do CPC) correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da presente condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 496, §3º, I do CPC).

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
15/05/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 23:44

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 11:43

Conclusos para julgamento
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
10/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/09/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 19:56

Decisão interlocutória
26/07/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
18/06/2024 09:29

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
06/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:53

Determinada a intimação
05/06/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/05/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
15/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 18:19

Determinada a intimação
05/04/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
26/01/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 14:48

Juntada de Petição
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
13/12/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/12/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:18

Determinada a intimação
29/06/2023 11:03

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/05/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
17/05/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/05/2023 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/05/2023 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2023 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2023 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2023 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2023 23:26

Determinada a intimação
17/04/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/02/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
02/02/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/02/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/02/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
24/01/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/01/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/01/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
19/01/2023 14:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/01/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 10:48

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2022 15:51

Conclusos para julgamento
26/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
12/04/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/04/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
23/03/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 15:42

Decisão interlocutória
13/09/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/08/2021 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2021 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/08/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 03:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/08/2021 21:19

Juntada de Petição
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/07/2021 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 23:48

Determinada a intimação
20/04/2021 18:04

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/04/2021 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/03/2021 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/03/2021 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 04:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/03/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2021 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 04:35

Despacho
18/03/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 15:46

Juntado(a)
09/03/2021 12:52

Juntada de Petição
06/03/2021 03:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/02/2021 04:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
13/02/2021 17:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
10/02/2021 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/02/2021 06:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
03/02/2021 09:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
01/02/2021 18:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
01/02/2021 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
01/02/2021 18:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 18:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 26/01/2021 16:30:09)
01/02/2021 17:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/02/2021 17:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/01/2021 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
27/01/2021 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/01/2021 10:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/01/2021 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2021 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2021 16:29

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/01/2021 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
21/01/2021 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/01/2021 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/01/2021 00:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 00:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 00:22

Não Concedida a tutela provisória
18/01/2021 21:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/01/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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