02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 01:02

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004615-03.2024.4.02.5112/RJAUTOR: THIAGO SILVA DE BARROSADVOGADO(A): ARICYA COSENDEY ROBERT (OAB RJ185896)ADVOGADO(A): SAMIR ANDRADE FREIRE (OAB RJ183063)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC), para condenar a ECT a pagar, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde a data do arbitramento e juros de mora desde a data do evento danoso (05/09/2024, evento 1, ANEXO11), na forma dos Enunciados 54 e 362 da Súmula do STJ, segundo os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, intime-se a ECT para que realize o depósito da quantia devida no prazo de 60 dias, na forma do §2º do art. 3º da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017.

Com a comprovação nos autos, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor da parte autora.

Após, junte-se o alvará aos autos, intime-se o beneficiário para ciência, cientificando-o de que o prazo de validade do alvará é de 60 (sessenta) dias, sob pena de cancelamento, e que poderá ser impresso diretamente das peças dos autos eletrônicos para a apresentação ao banco, nos termos do artigo 182, §1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Tão logo ocorra a juntada do alvará aos autos, deverá a Secretaria providenciar a comunicação eletrônica à agência bancária responsável pelo pagamento, nos termos do art. 183 e seu §1º, da CNCR.

Tudo sendo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
09/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:16

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 04:21

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:16

Determinada a intimação
11/02/2025 07:57

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 10:35

Determinada a intimação
03/11/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJANG01S)
21/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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